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Gabriel Fonsêca Santos

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Gabriel Fonsêca Santos

Artigo · há 6 anos

Atipicidade das condutas tipificadas como delitos tributários em razão da decadência pelo não lançamento do tributo no prazo legal.

A complexidade do sistema jurídico-tributário brasileiro é conhecida pelos múltiplos transtornos causados aos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, seja em relação a tributos federais,...

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Direito Tributário, 12%

Direito Arbitral, 9%

Processo Arbitral, 9%

Direito Agrário, 9%

Comentários

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Gabriel Fonsêca Santos

Comentário · há 11 anos

STJ decide: responsabilidade ambiental administrativa não é objetiva

Prof Dr Georges Humbert Advocacia · há 11 anos

Ótima explicação! Faltam os Chefes das Procuradorias estatais nutrirem a mentalidade da boa-fé e lealdade processual, evitando a multiplicação de litígios.

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Gabriel Fonsêca Santos

Comentário · há 11 anos

Fórum Nacional dos Juizados Especiais aprova enunciados sobre o Novo CPC

Flávio Tartuce · há 11 anos

Informe o nome de 05 (cinco) Magistrados que apliquem as penas por litigância de má-fé, atos protelatórios, etc., seja na Justiça Comum, Federal, Trabalhista, etc.

Se não conseguir, terá em mente a resposta para uma grande parte do mal de excesso de processos e atos desnecessários, na minha humilde opinião!

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